Esclarecimentos sobre o Produto

Existem algumas informações não só sobre o produto como também sobre o produtor que devem ser incluídas na embalagem. Para isso deve-se utilizar desenho, foto, símbolo ou simplesmente elementos tipográficos que em alguns casos é essencial.

Caso o produto apresente algum perigo ou nocividade ao consumidor, a embalagem deverá adverti-lo de forma clara e precisa, fornecendo as informações necessárias e adequadas. Estas informações podem ser dadas através de impressos apropriados que devem acompanhar o produto.

A omissão de informações essenciais ao produto é considerada pelo Código de Defesa do Consumidor como publicidade enganosa ou crime contra as relações de consumo, ficando o fabricante ou fornecedor do produto sujeito, conforme o caso, às sanções administrativas como multa, apreensão do produto, a proibição de sua fabricação ou até detenção de 6 meses a 2 anos.

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